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Projeto de Extensão O Direito dos Animais

Pesquisa e Ação Comunitária com foco na proteção jurídica dos animais.

 
O reconhecimento de um adequado tratamento jurídico para os animais não humanos é tema que vem adquirindo notável espaço e relevância no cenário acadêmico-jurídico atual. Trata-se, inegavelmente, de uma mudança de paradigma que surge a partir de construções filosóficas que propõem um olhar pós-humanista da sociedade, o qual denuncia a inexistência de justificativa moral para a exclusão dos animais não humanos em questões de justiça básica, identificando um forte conteúdo de indignidade no tratamento que os seres humanos dedicam a muitas espécies animais.

À luz desse novo paradigma, pesquisadores do mundo inteiro têm elaborado uma teoria jurídica que reconhece o valor intrínseco da vida dos animais não humanos, demonstrando a necessidade de mudança do status jurídico que lhes é tradicionalmente assegurado. O “Direito dos Animais” surge como um novo campo investigativo, instigante, que desperta nos acadêmicos e na comunidade em geral um inegável interesse.

Com efeito, o presente projeto de extensão almeja fomentar a pesquisa, o estudo, o pensamento crítico-reflexivo, o debate interdisciplinar e a ação comunitária dos acadêmicos da Rede Universitária Metodista, com foco na proteção jurídica dos animais não humanos, oportunizando aos participantes um espaço interdisciplinar, inovador e de vanguarda, voltado à reflexão teórica e a ações comunitárias concretas que contribuam para evidenciar as relações existentes entre meio ambiente, direitos humanos e direitos animais.

OBJETIVOS:

  • Refletir criticamente sobre as diversas formas de uso dos animais no mundo e identificar os princípios e regras jurídicas de proteção animal que são violadas;
  • Democratizar o conhecimento acerca dos "direitos dos animais" junto à comunidade;
  • Identificar os principais atores sociais envolvidos com a questão da proteção dos animais, procurando fomentar o diálogo e o debate com o intuito de gerar novas ideias e, quiçá, soluções; 
  • Realizar a aproximação dos atores sociais envolvidos proteção dos animais, com os órgãos públicos responsáveis;
  • Incentivar o debate interdisciplinar entre os participantes das atividades propostas, tendo como foco questões filosóficas, ecológicas e jurídicas relacionadas ao tema dos “direitos dos animais”;
  • Desenvolver uma racionalidade aberta a novos valores e a uma cosmovisão, capaz de questionar dogmas jurídicos consolidados;
  • Desenvolver a sensibilidade dos participantes para repensar valores éticos e humanitários, tais como: empatia, compaixão, solidariedade, respeito, senso de justiça, tolerância às diferenças e cidadania ambiental. 
  • Despertar nos participantes uma atitude proativa e o senso de responsabilidade e dever de cuidar do planeta em que vivemos e de todos seres vivos que o habitam. 
  • Desenvolver conhecimento sobre os conceitos relacionados ao bem-estar animal; 
  • Analisar a legislação, a doutrina e a jurisprudência referente aos animais;
  • Incentivar o desenvolvimento de atividades de iniciação científica pelos discentes envolvidos no projeto.


ATIVIDADES

a) Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito dos Animais
Grupo interdisciplinar e aberto à comunidade, sem custos. O objetivo central do grupo é fomentar a pesquisa, o aprofundamento teórico, o debate e a produção científica na temática do Direito dos Animais.

Os encontros serão quinzenais, aos sábados pela manhã, das 10h às 12h no prédio C do IPA, campus central.

No primeiro semestre de 2017, foram realizados 8 encontros do grupo de estudos, com palestrantes externos convidados.

b) Campanha “Ração Solidária"
Campanha de arrecadação de ração de cachorro, cobertas, jornais, produtos de limpeza e alimentos não perecíveis para uma família de baixa renda da cidade de Alvorada (ARCA DO JOSÉ). Campanha iniciada em 17/4/2017 e encerrada em 5/5/2017.

Data da entrega: 6/5/2017 no estacionamento do IPA.

Total das arrecadações:
631 kg de ração para cães;
Diversos alimentos humanos;
Diversos produtos de limpeza;
Jornais velhos e Diversas almofadas para cães;
Roupas humanas (adulto e infantil).

Saiba mais sobre essa campanha:
http://ipametodista.edu.br/noticias/projeto-de-extensao-o-direito-dos-animais-arrecada-racao-para-cachorros-resgatados
http://ipametodista.edu.br/noticias/campanha-racao-solidaria-do-projeto-direito-dos-animais-e-um-sucesso


c) Campanha "tampinhas para o sítio da Eneida"
Campanha de arrecadação de tampinhas plásticas que foram doadas para o "Sitio da Eneida", um síto em Viamão que abriga aproximadamente 400 cães e que revende o material plástico das tampinhas para manutenção do sítio.

Campanha realizada durante os meses de abril, maio e junho de 2017.
Total arrecadado: 480 quilos de tampinhas plásticas
Data da entrega: 3 de junho, no estacionamento do IPA.

Saiba mais sobre essa campanha:
http://ipametodista.edu.br/noticias/2017/junho/projeto-o-direito-dos-animais-arrecada-mais-de-400-quilos-de-tampinhas-plasticas-e-realiza-doacao-para-sitio-que-abriga-caes-resgatados


d) Participação no I Seminário de Direitos Animais da FMP
No dia 6 de junho de 2017 ocorreu o I Seminário de Direitos Animais da FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público).

O Projeto de Extensão "O Direito dos Animais" esteve presente. O coordenador do projeto, Prof. Dr. Rogério Rammê, proferiu a palestra "Os Direitos Animais como disciplina jurídica insurgente: aspectos sobre ensino e extensão".

Já os alunos Maglianne Severo Rampinini, Paulo Ricardo Silva Oliveira e Lucas Tcatch Coelho tiveram seus resumos científicos selecionados e participaram da apresentação oral dos trabalhos selecionados para o evento.

Saiba mais sobre o evento em:
http://www.fmp.edu.br/extensao/601/i-seminrio-de-direitos-animais/


Local: IPA Central


Coordenação
Prof. Dr. Rogério Santos Rammê -
Prof. Me. Cíntia Schmidt -