Projeto de Extensão Time de Arbitragem

O projeto intitulado “Time de Arbitragem NPJ/IPA”, do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA, foi concebido na perspectiva de promover a integração institucional e oportunizar a inserção dos professores e alunos em atividades práticas extraclasse, oportunizando o aprendizado na área da arbitragem.

Não é de hoje que o sistema jurídico vem buscando métodos alternativos de solução de conflitos, a partir do estabelecimento de uma justiça privada, considerando que o Poder Judiciário não dá conta das inúmeras demandas que são submetidas a sua apreciação todos os dias.

Dentre os métodos alternativos de solução de conflitos estão a arbitragem, a mediação e a conciliação. Tais técnicas estão regulamentadas através de legislação esparsa, mas ganharam tal relevância nos últimos anos que foram incluídas de forma bastante substancial na lei processual geral editada em 2015, a qual entra em vigorem janeiro de 2016.

O juiz ao receber uma nova demanda poderá oferecer que as partes resolvam o seu conflito através de algum dos métodos acima indicados. Além disso, não raras às vezes os contratos celebrados para realização de toda a sorte de negócios já possuem a cláusula arbitral, optando de antemão pela arbitragem como método de solução de eventual conflito que possa surgir no âmbito daquela relação negocial. Gize-se que se as partes tiverem, no exercício de sua autonomia de vontade, estabelecido no contrato que eventual litigio decorrente desta relação negocial deverá ser submetido à arbitragem, afasta-se a jurisdição estatal do Poder Judiciário. E mais, as partes, mesmo que não tenham de antemão escolhido pela arbitragem como forma de solução de conflitos que envolvam direitos patrimoniais líquidos, poderão fazer tal opção em momento posterior, assinado um compromisso arbitral.

Importante destacar que a mediação e a conciliação são métodos de auto composição dos conflitos em que o conciliador e o mediador apenas funcionam como facilitadores para que as partes construam a solução do conflito. A arbitragem, diferentemente, é um método de heterocomposição, assim como o Poder Judiciário, atribuindo-se a um terceiro o dever de julgar e, assim, resolver o conflito estabelecido entre as partes. A diferença entre a arbitragem e o Poder Judiciário é que aquela implica em procedimento litigioso privado, controlado por um profissional especializado e independente, que dita uma sentença e soluciona o conflito entre as partes, tendo uma tramitação análoga a um processo judicial. No entanto, na arbitragem a lide é eminentemente privada e a disputa é resolvida de maneira mais flexível, podendo, inclusive, o julgamento de ser por equidade e não por normas legais, caso esta seja a opção das partes. É um instituto no qual predomina a autonomia das partes que optarem pela formação do juízo arbitral. Os árbitros não necessariamente precisam ter formação jurídica. Aliás, esta é uma das vantagens da arbitragem, a tecnicidade das decisões arbitrais, eis que o árbitro poderá ser um profissional da engenharia, da contabilidade, da administração ou qualquer outra área em que o conhecimento técnico específico possa ser útil a resolução do conflito. Aliás, os profissionais de outras áreas do direito, principalmente contadores e administradores, poderão ser fundamentais para o deslinde do feito atuando como peritos nos referidos procedimentos, assim como ocorre no âmbito dos procedimentos judiciais.

A arbitragem é tão relevante hoje, principalmente para solução de conflitos empresarias, que exige uma atenção especial por parte das instituições de ensino. Como forma de fomentar a arbitragem, as câmaras arbitrais promovem todos os anos competições, tanto nacionais como internacionais, envolvendo as comunidades acadêmicas universitárias de forma muito expressiva. As instituições de ensino mobilizadas para esta questão, através do seu corpo docente específico, normalmente professores de direito privado, preparam suas equipes de alunos para a participação nestes eventos, bem como realizam competições internas que admitem inclusive a participação de equipes de outras instituições de ensino, promovendo também integração da comunidade jurídica. As competições para os estudantes de direito buscam difundir o estudo da arbitragem através de práticas simuladas. Além disso, funcionam como uma oportunidade para a comunidade arbitralista discutir alguns dos temas de maior relevância e atualidade na área. As competições auxiliam no desenvolvimento da futura geração de advogados. As IES participam das competições inscrevendo suas equipes, as quais foram preparadas para a participação e enfrentamento do caso hipotético apresentado por um professor responsável, que funciona como um coach. Quando se cria a tradição de participação nas competições, os alunos membros da equipe participante no semestre anterior passam a atuar juntamente com o professor responsável também como coachs dos novos integrantes do projeto.

O CAM – Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS promove todos os anos a Prep-Sul – Competição Regional Preparatória da Região Sul à Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz, realizada pela Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS em parceria com a CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil. Trata-se de uma competição em âmbito regional facilmente acessível aos estudantes do Centro Universitário Metodista do IPA. O presente projeto de extensão tem exatamente este objetivo, fazer com que o Centro Universitário Metodista também participe com seus alunos das competições de arbitragem juntamente com as demais universidades do Estado.

Com vistas ao treinamento dos alunos para este importante instrumento de solução de conflitos, atuar-se-á através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Já com o objetivo de expansão das atividades do NPJ direcionadas ao âmbito da arbitragem, em 16 de setembro do ano corrente, foi firmada importante parceria do NPJ com a CAMERS - Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. A CAMERS é hoje uma das principais instâncias de solução de conflitos extrajudiciais do País e conta com uma lista de árbitros de renome internacional. Seu papel principal é o de administrar procedimentos de arbitragem e mediação, mediante indicação e solicitação dos interessados, sendo responsável pela comunicação entre partes, árbitros e mediadores; pelas correspondências; pelos documentos e pelas providências necessárias para uma rápida solução da disputa. Tendo em vista que o NPJ já está em tratativas com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – NUPEMEC/TJRS, para formalizar um convênio que viabilize a implantação da conciliação e da mediação extrajudicial e judicial em suas atividades, o Núcleo buscou também estabelecer esta parceria junto à CAMERS para atender as exigências do Ministério da Educação, no que tange a implantação da prática de arbitragem em seu currículo. O objetivo ao firmar tal parceria é o de estimular o estudo e a prática jurídica dos alunos do IPA no que se refere à solução extrajudicial dos conflitos, seja por meio da conciliação, mediação e arbitragem, consolidando o Direito Arbitral na estrutura curricular das Faculdades de Direito do Brasil. Além disso, será possível expandir as atividades de atendimento do NPJ para os micro e pequenos empresários que eventualmente precisem resolver litígios emergentes do exercício de suas atividades empresariais, propondo que estes utilizem a arbitragem como meio de solução extrajudicial.

OBJETIVOS

GERAL
Permitir que a comunidade acadêmica do Centro Universitário Metodista do IPA seja preparada para a advocacia do futuro, a qual inequivocamente passa pela desjudicalização da solução de conflitos e utilização de meios alternativos, dentre eles a arbitragem, bem como esclarecer a população acerca do uso da arbitragem como forma de solução de conflitos privada, que tem como principais características o sigilo, a celeridade e a técnica das decisões, o que sempre implementado através da ação de professores e alunos do curso de Direito, sendo que os alunos serão devidamente orientados pelo professor responsável.

ESPECÍFICO
a) Estimular o estudo e a prática jurídica dos alunos do curso de Direito do IPA no que se refere à solução extrajudicial dos conflitos.
b) Realizar procedimentos arbitrais simulados no âmbito do NPJ, como forma de preparação para participação nas competições regionais e, quiçá, nacionais e internacionais de arbitragem.
c) Fomentar o engajamento científico dos alunos do curso de Direito do IPA.
d) Promover diálogos acadêmicos entre os alunos de diferentes cursos do Centro Universitário, a partir da integração dos alunos do direito, das ciências contábeis e da administração de empresas (alunos das Ciências Contábeis e da Administração de Empresas poderão contribuir como árbitros ou peritos para solução de questões que envolvam conhecimento técnico específico, como avaliação de empresas, contabilidade societária, dentre outras possibilidades de atuação conjunta com os demais cursos, propiciando a transversalidade do conhecimento).
e) Promover diálogos acadêmicos interinstitucionais.
f) Realizar seminários, workshops e debates interdisciplinares com membros executivos e árbitros da CAMERS, além de outros membros da comunidade arbitralista.
g) Permitir que os(as) alunos(as) matriculados(as) nos diferentes níveis de estágios supervisionados oferecidos no NPJ possam atender a comunidade e serem treinados para o enfrentamento de procedimentos reais de arbitragem.
h) Dar visibilidade à produção docente e discente científico-jurídica do curso de Direito do IPA.

ATIVIDADES:
- Estímulo à formação da equipe de arbitragem do NPJ/IPA.
- Treinamento da equipe sobre procedimento arbitral, incluindo eventos, palestras e treinamento interno.
- Vista técnicas guiadas à CAMERS e outras Câmaras de Arbitragem.
-Realização de competição de arbitragem no âmbito do Centro Universitário do IPA – preparação para as competições externas.

COORDENAÇÃO

Profa. Me. Fernanda Borghetti Cantali - fernanda.cantali@ipa.metodista.br

Profa. Esp. Mara Carvalho - mara.carvalho@ipa.metodista.br