Edital nº. 087/2018: SELEÇÃO DE ACADÊMICOS BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-Saúde/Interprofissionalidade
EDITAL Nº. 087/2018
SELEÇÃO DE ACADÊMICOS BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-Saúde/Interprofissionalidade.
O Reitor do Centro Universitário Metodista - IPA, no uso de suas atribuições e de acordo com o Regimento Institucional, torna público o processo seletivo de acadêmicos(as) bolsistas para atuação no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde/Interprofissionalidade. Programa do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e nº 11.129, de 30 de junho de 2005; o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; as Portarias Interministeriais MS/MEC nº 421e nº 422, de 3 de março de 2010; nº 1.127, de 6 de agosto de 2015; a Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017 - Anexo XL (Política Nacional de Educação Permanente em Saúde); e a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (Política Nacional de Atenção Básica) e em conformidade com os Projetos Institucionais do Centro Universitário Metodista IPA e Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, propõe a articulação de um conjunto de ações de integração ensino serviço-comunidade, visando à reorientação da formação profissional, para assegurar uma abordagem interprofissional e integral do processo saúde-doença.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS BOLSISTAS PET-SAÚDE /INTERPROFISSIONALIDADE
Art. 1º - As atividades desenvolvidas pelos/as bolsistas no programa serão:
I. estudos teóricos e documentais;
II. produções textuais em diferentes formas;
III. registros sistemáticos das ações realizadas;
IV. organização, sistematização e realização de trabalho de campo;
V. participação no planejamento e no desenvolvimento de atividades de educação em saúde;
VI. envolvimento da comunidade e de profissionais da saúde em ações do programa;
VII. participação e apresentação de trabalhos em eventos profissionais e científicos;
VIII. elaboração de relatórios parciais e finais de todas as etapas do programa;
IX. auto avaliação, avaliação das atividades desenvolvidas e replanejamentos sistemáticos;
X. participação nas atividades de rotina e nas atividades extras que serão estabelecidas ao longo do programa;
XI. cumprimento de cronograma estabelecido.
DAS CONDIÇÕES DO FOMENTO E INÍCIO DAS ATIVIDADES
Art. 2º - As bolsas serão concedidas pelo Ministério da Saúde, em contas individuais abertas pelos bolsistas no Banco do Brasil, no valor de R$ 400, 00, referente à carga horária de no mínimo 8 (oito) horas semanais.
Art. 3º - No PET INTERPROFISSIONALIDADE as bolsas terão a duração de até 24 (vinte e quatro) meses.
DAS VAGAS
Art. 4º - Serão selecionados(as) 24 (vinte e quatro) alunos(as) e atribuídas 24 (vinte e quatro) bolsas para acadêmicos(as) dos Cursos da Área da Saúde (Biomedicina, Educação Física – Bacharelado, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e Serviço Social) do Centro Universitário Metodista – IPA, atendidas pelo Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET- Saúde/ Interprofissionalidade. Os demais candidatos selecionados irão compor a lista de suplentes e poderão ser chamados posteriormente, para ocupar vaga oriunda da eventual desistência ou desligamento de bolsistas.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 5º - A inscrição para o processo seletivo, de caráter classificatório, será realizada no período de 3 de dezembro até 10 de dezembro de 2018, mediante o envio dos documentos listados no Art. 6º deste Edital, para o seguinte endereço eletrônico: cristiane.gessinger@ipa.metodista.br.
Art. 6º - No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá encaminhar a seguinte documentação digitalizada:
I. ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme Anexo I deste Edital;
II. declaração de ciência das atividades a serem desenvolvidas no programa/projeto, conforme Anexo II;
III. cópia do extrato da Situação Acadêmica no Centro Universitário Metodista, do IPA (disponível no Portal do aluno).
REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES
Art. 7º - São requisitos dos/as candidatos/as à bolsa:
I. ser brasileiro/a ou possuir visto permanente no país;
II. estar em dia com as obrigações eleitorais;
III. estar regularmente matriculado/a em um dos cursos indicados no Art. 4º deste edital;
IV. ter cursado com aprovação a disciplina de Princípios e Diretrizes do SUS ou Sistema de Saúde Brasileiro;
V. dedicar no mínimo oito horas semanais para o programa, durante o período de vigência da bolsa, a qual estará condicionada à matrícula no curso em cada um dos semestres;
VI. ter previsão de permanência no curso de, pelo menos, 2 (dois) anos;
VII. dedicar-se, no período de vigência da bolsa, exclusivamente às atividades do PET-Saúde/ Interprofissionalidade, sem prejuízo das atividades acadêmicas regulares;
VIII. não ser bolsista concomitantemente em qualquer modalidade de bolsa (ou benefício semelhante) de outro programa do Ministério da Saúde, ou de outra agência de fomento nacional.
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Art. 8º - A seleção dos/as candidatos/as se dará em caráter classificatório e obedecerá as seguintes etapas:
I. análise da documentação enviada no ato da inscrição;
II. entrevista presencial com responsáveis institucionais do programa.
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 9º - A documentação encaminhada pelo/a candidato/a será analisada por uma comissão formada pelos responsáveis pelo programa no Centro Universitário Metodista IPA.
Art. 10 - A lista de acadêmicos/as selecionados/as para as entrevistas será divulgada aos candidatos no portal institucional do Centro Universitário Metodista IPA, a partir do dia 11 de dezembro de 2018.
Art. 11 - Os selecionados/as na primeira etapa serão entrevistados/as em data, horário e local a ser informado. Os candidatos serão comunicados por e-mail quanto à data, horário e local das entrevistas e no portal institucional do IPA.
Art. 12 - Os candidatos poderão indicar seus interesses em participar dos diferentes projetos na ficha de inscrição e/ou alocados a partir dos encaminhamentos realizados pela comissão de seleção, respeitando-se as vagas disponíveis.
DOS RESULTADOS FINAIS
Art. 13 - A lista dos/as acadêmicos/as bolsistas selecionados/as será divulgada até o dia 20 de dezembro de 2018, através do portal institucional e por e-mail.
PERÍODO DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA SELECIONADO
Art. 14 - Os acadêmicos/as selecionados/as deverão comparecer em data e horário determinados para assinar o Termo de Compromisso do Bolsista.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 - As disposições estão em consonância às normas do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde/Interprofissionalidade – Ministério da Saúde. No tocante a substituições de bolsistas, será obedecida a ordem de classificação dos (as) bolsistas selecionados(as) na qualidade de suplentes. Caso não haja candidatos(as) de áreas prioritárias para o desenvolvimento das atividades dos projetos, a coordenadora do programa fará a indicação.
Art. 16 - Os casos omissos serão analisados e decididos pelos coordenadores do PET Saúde Interprofissionalidade.
Porto Alegre, 03 de dezembro de 2018.
Professor Dr. Norberto da Cunha Garin
Reitor
ANEXO I
SELEÇÃO DE ACADÊMICOS BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE
FICHA DE INSCRIÇÃO DO/A ACADÊMICO/A BOLSISTA PET-SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE/IPA
NOME:________________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:_____/_____/_________
CPF:___________________________
RG:________________________ ÓRGÃO EXPEDITOR:_____________ UF:_______
ESTADO CIVIL:_________________
NOME DO CÔNJUGE:________________________
NOME DA MÃE: ______________________________________________________
NOME DO PAI: ________________________________________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL:______________________________________________
Nº_________COMPLEMENTO:________BAIRRO:________CEP:__________________________________
TELEFONE RESIDENCIAL: (DDD) ______________________________________
TELEFONE CELULAR: (DDD)____________________________________________
CURSO: _______________________________________________________________
ANO DE INGRESSO NO CURSO:________________________________________
E-MAIL:_____________________________________________________
Se possuir conta em alguma Agência do Banco do Brasil, informar o número _________.
PROJETO DE INTERESSE - Assinale com números 01, 02 e 03 de acordo com o seu
interesse, sendo o número 01 referente ao projeto de maior interesse e 03 o de menor
interesse.
( ) GRUPO 1- Criação de disciplina eletiva interprofissional com vivência no território do Distrito Docente Assistencial, a ser disponibilizada para os alunos de todos os cursos da saúde.
( ) GRUPO 2- Potencialização das atividades acadêmicas já existentes nos cenários de práticas promovendo a interprofissionalidade.
( ) GRUPO 3- Qualificar o monitoramento dos indicadores de saúde do Distrito Docente Assistencial e introduzir o seu estudo nas disciplinas dos diferentes cursos da saúde.
( ) GRUPO 4- Criar tecnologias assistenciais através de práticas colaborativas no atendimento dos usuários em situação de rua.
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Declaro estar ciente das normas contidas no Edital nº. 087/2018– PET-SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE do Centro Universitário Metodista IPA, e ter entregado toda a documentação solicitada para inscrição; ter disponibilidade para atuar, no mínimo, 8 (oito) horas semanais nas atividades do PET-SAÚDE/ INTERPROFISSIONALIDADE e, se for selecionado/a, cumprir com todas as atribuições previstas para os/as acadêmicos/as bolsistas, realizando o plano de trabalho estabelecido em acordo com a Coordenação do Programa/Projeto e sob orientação do(a) Tutor(a) Acadêmico(a).
Porto Alegre, ______ de __________ de 2018.
______________________________________________
Assinatura do/a candidato/a